Últimas Notícias

Hoje às 08:21

Validade da identidade estudantil é prorrogada

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), prorrogou a validade da identidade estudantil expedidas no ano de 2014. O decreto de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 18 de março.

Com a prorrogação, o documento estudantil terá validade até 30 de abril de 2015. A Identidade Estudantil garante o direito aos alunos matriculados no município a meia passagem no transporte urbano e a meia entrada em eventos culturais e esportivos.

Hoje às 08:19

Em Ipanguaçu, vazão do Açude de Pataxó diminui mas água deixa comunidades ilhadas

O açude público de Pataxó, localizado no município de Ipanguaçu, vem registrado diminuição no volume da lâmina de água. Segundo dados da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), que monitora o reservatório, registrou uma lâmina de água de 50 cm, na tarde de ontem às 16:15h esse número caiu para 16 cm. 

Segundo o coordenador, Genilo Rodriguês dos Santos, o volume de água que saiu do açude no início da manhã de terça vem chegando em outras regiões do município na manhã dessa quarta. 

Comunidades como São Miguel, Cuó, Luzeiro, Picada, Lagoa de Pedra, Itu e Porto o acesso só é possível através de canoas, que começa a ser disponibilizadas pela Prefeitura.

Hoje às 08:17

TV e carro de som são principais meios de informação sobre ofertas

Os brasileiros continuam vendo a televisão como o principal veículo para se informar sobre promoções feitas pelo comércio. Segundo pesquisa realizada pela Fecomércio RJ, o veículo é apontado como o mais importante por 46,3% da população.

Mas apesar dos avanços da tecnologia, o segundo lugar no ranking é bem “analógico”: o segundo mais citado, com 20,2% das menções é o carro de som – embora com menor relevância na comparação com o ano anterior, quando foi citado por 23,3% dos entrevistados. O meio é mais comum nas cidades do interior e nos bairros do subúrbio, segundo o estudo.

A internet, por sua vez, ganhou espaço, passando de menção nula em 2009 para 8,5% em 2015. Em 2014, o meio havia sido mencionado por 5,5% dos entrevistados.

“Em geral, estamos acostumados a pensar sobre o tema sob o ponto de vista das grandes cidades e, mais recentemente, das novas tecnologias. Quando percebemos a influência que meios como o carro de som ainda exercem, lembramos da riqueza de culturas e diversidade brasileiras e sua influência na tomada de decisão do consumidor”, afirma, em nota, Christian Travassos, economista da entidade.

Preços
O preço, como esperado, pesa mais na escolha de compra entre as classes C e DE. Nessas fatias da população, mais de 80% dos consumidores afirmam que o preço tem a maior relevância na hora da compra.

Na classe AB, por sua vez, a qualidade do produto é o critério mais determinante para 82,8% dos consumidores.

Prioridades
A pesquisa também investigou as prioridades de consumo dos brasileiros este ano. Para 22,5%, a reforma da casa é o item mais importante. Para 14,2%, é a compra de um carro. Em seguida, aparecem a compra de eletrodomésticos (12,5%) e a de imóvel (12,4%).

O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 31 de janeiro e contou com a opinião de 1.000 consumidores em 70 municípios brasileiros.

Hoje às 08:15

Senado vai realizar sessão temática sobre terrorismo

O Senado vai realizar uma sessão temática sobre terrorismo, com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado (PLS)499/2013, conhecido como Lei Antiterrorismo. A sugestão partiu do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Um requerimento para o projeto tramitasse em regime de urgência chegou a ser apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), na sessão desta terça-feira (24). Diante das divergências sobre o tema, porém, Jucá reconheceu que não há uma concordância ampla sobre o projeto e apoiou a sessão temática.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a sessão temática atende à necessidade de aprofundamento sobre as questões do terrorismo. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também manifestou apoio à sessão temática. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sugeriu a presença de representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O presidente Renan Calheiros acolheu a sugestão dos senadores e considerou prejudicado o requerimento de urgência para o projeto.

— Realizaremos a sessão temática e em seguida pautaremos o requerimento — disse Renan.

Caracterização
Randolfe se manifestou contrário ao projeto. Para o senador, a definição de terrorismo é “ampla demais”. A matéria, segundo o senador, precisa ser mais debatida antes de chegar ao Plenário. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o que precisa ser discutido é a caracterização do que é terrorismo. Ela lembrou que o Brasil não tem tradição de ataques terroristas e pediu um debate sério sobre o assunto.

— Eu não sou contra a ideia de legislar sobre o assunto. Mas a definição de terrorismo no projeto não está clara e pode caminhar para a criminalização desnecessária de movimentos populares — afirmou.

Em resposta, Romero Jucá disse que o terrorismo é um “tema emergencial”. Ele lembrou que matérias da imprensa informam que o Estado Islâmico tem buscado arregimentar jovens brasileiros para trabalhar em ações de terrorismo. Hoje, afirmou Jucá, qualquer terrorista preso no Brasil poderá ser liberado com pouco tempo de pena, pois não existe tipificação para o crime na lei atual. Para Jucá, o Brasil não pode se tornar o “paraíso dos terroristas”.

— A matéria, vindo para o Plenário, poderá ser debatida e aprimorada. Eu quero que os outros senadores apresentem sugestões — afirmou Jucá.

Na visão do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o tema atormenta o mundo. Ele lembrou que o Brasil vai sediar a Olimpíada no ano que vem e não pode se dar ao luxo de não ter uma legislação sobre o assunto. O tema voltará a dominar o Plenário na sessão temática, em data que ainda será definida.

Novo crime
A Lei Antiterrorismo tipifica como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. O novo crime terá pena de 15 a 30 anos de reclusão, e de 24 a 30 anos se a ação terrorista resultar em morte. Será inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto. O condenado por terrorismo só terá direito ao regime de progressão após o cumprimento de quatro quintos do total da pena em regime fechado.

Hoje às 08:13

Novo sistema da Ford impede motorista de ultrapassar limite de velocidade

A Ford desenvolveu um sistema que impede o motorista de ultrapassar os parâmetros de velocidade durante a condução ao limitar a aceleração do carro. A novidade estará disponível no modelo S-MAX, que também conta com um sistema de detecção de pedestres.

Usando câmeras no para-brisas, o carro identifica as placas durante o percurso para ajustar a distribuição de combustível eletronicamente. Assim não é necessário acionar os freios sempre que a pessoa exceder o limite.

Caso o veículo seja equipado com sistema de navegação, o limitador de velocidade pode extrair informações do mapa, algo útil principalmente em estradas rurais, onde a sinalização não é tão abundante quanto na cidade.

De acordo com a montadora, ficará à escolha do motorista ativar ou não o sistema, e ele também pode se sobrepor à limitação simplesmente forçando o pedal de aceleração. Se o carro passar o limite durante uma descida, surge um aviso sonoro para que o condutor fique sabendo e possa diminuir a velocidade por conta própria.

Hoje às 08:12

Charge de Hoje

O Lula querendo puxar o tapete do Mercadante da Casa Civil.

Hoje às 08:10

Coleta de vestígios de abuso sexual poderá ser feita no SUS

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (25), novas diretrizes para a organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais de segurança pública e do Sistema Único de Saúde.

A ideia é que o registro de informações e a coleta de vestígios passem a ser feitos durante o atendimento prestado em unidades de saúde às vítimas de violência sexual. Desta forma, o exame não será feito mais de forma exclusiva por unidades do Instituto Médico Legal.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o objetivo do governo é tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que a vítima seja submetida a diversos procedimentos.

"Uma vez a mulher fazendo a denúncia ou o boletim de ocorrência e necessitando desses materiais, dessas informações, não há a necessidade de se repetir pela segunda vez o exame e submeter aquela mulher aos mesmos procedimentos", explicou.

Chioro destacou, entretanto, que a pasta ainda precisa habilitar os serviços de atenção a mulheres vítimas de violência, fazer a formação dos profissionais de saúde e estabelecer as normas técnicas que vão disciplinar como será feito o atendimento, a coleta e o armazenamento de vestígios.

"Queremos construir uma maneira em que a mulher possa ser atendida com mais acolhimento, de uma forma mais integrada entre as áreas da saúde e da segurança pública em benefício de quem é vítima de violência".

Atualmente, seis Estados já oferecem esse tipo de serviço por meio de pactuação local: Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Dados do governo indicam que o País conta com 402 serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual. Desses, 131 não fornecem atendimento 24 horas por dia.

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ressaltou que a análise dos vestígios em casos de violência sexual permanecerá sendo feita por um perito do Instituto Médico Legal. "O que vamos ter é uma maior capilaridade na coleta de vestígios", disse. "O que nós queremos é não revitimizar e humanizar esse atendimento", completou.

Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, o principal destaque das medidas anunciadas consiste na articulação entre as pastas para que as vítimas de violência sexual tenham mais celeridade na resolução de seus problemas.

"O que propomos é a articulação das atribuições em prol de um melhor atendimento de qualidade para as mulheres, construindo e reforçando essa cadeia ( de atendimento ), tão necessária em casos de violência sexual", disse.
Saiu no Terra.

Hoje às 08:08

Realidade virtual pode revolucionar indústria pornográfica

Os óculos de realidade virtual são um mercado promissor não só para a área de games. Enquanto a maior parte dos desenvolvedores segue por este caminho, alguns profissionais estão explorando uma aplicação diferente para a tecnologia: a produção de conteúdo adulto. E há chances de que os dispositivos mudem a maneira como as pessoas consomem pornografia.

"A imersão é o fator mais apelativo da realidade virtual", explica Ela Darling, criadora do VRTube.XXX, um dos principais sites adultos que usam a tecnologia. Depois de um ano de desenvolvimento, a página foi lançada neste mês. Lá os espectadores podem baixar pacotes de parceiros holográficos e diversos cenários. Por enquanto, o VRTube.XXX só oferece hologramas femininos, mas a equipe planeja expandir a outros gêneros e universalizar as preferências.

Outros sites como o Virtual Real Porn já estão explorando cenas heterossexuais filmadas de uma perspectiva feminina, sugerindo que o mercado pornô pode ampliar sua base de consumidores e conquistar um novo mercado.

Desafios
Mas a pornografia de realidade virtual enfrenta uma série de desafios: produtores de conteúdo ainda tentam descobrir maneiras de tornar a experiência íntima e real. As empresas afirmam que estão testando câmeras que oferecem uma perspectiva de 360 graus e efeito 3D.

Outro problema que o mercado deve enfrentar é o tamanho dos arquivos. Um pacote de demonstração do VRTube.XXX, por exemplo, pesa 3,8 GB, um tamanho complicado para uma indústria que depende do streaming de vídeos e de rapidez.

Hoje às 08:06

Juros para pessoas físicas são os maiores desde março de 2011

Os juros para pessoas físicas pesaram no bolso dos consumidores em fevereiro. De acordo com dados divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC), a taxa média de juros com recursos livres – os que podem ser aplicados livremente pelos bancos – ficou em 54,3% ao ano no último mês. O valor é o maior desde março de 2011, início da série histórica do BC.

A taxa superou a de janeiro, que até então era recorde. Ela aumentou 2,3 pontos percentuais na comparação com o primeiro mês do ano e 6,4 pontos percentuais em 12 meses. Boa parte do aumento dos juros ocorreu devido ao cheque especial, cuja taxa média anual chegou a 214,2% ao ano em fevereiro. O valor é o maior desde março de 1996, quando a taxa havia ficado em 217,71% ao ano.

Os juros do cartão de crédito também contribuíram para o resultado. As taxas ficaram em 78,7% ao ano no mês passado, os maiores desde abril de 2011. Eles cresceram 7,8 pontos percentuais em relação a janeiro e 7 pontos percentuais em 12 meses. O cálculo dos juros do cartão leva em conta as taxas para o crédito rotativo e o crédito parcelado. As primeiras ficaram em 342,2% ao ano, o maior valor desde o início da série histórica em março de 2011. As taxas do cartão parcelado foram 112,6% ao ano, o maior valor desde outubro de 2012.

A inadimplência com recursos livres para pessoas físicas e jurídicas ficou em 4,4% em fevereiro, estável tanto em relação a janeiro quanto na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Hoje às 08:05

Óleo de maconha é testado como tratamento alternativo contra câncer

A aplicação medicinal da maconha vem sido discutida há anos. Seu uso como relaxante ou analgésico é, atualmente, altamente aceito.

Mas a cannabis vem sendo usada também para aliviar não só os sintomas das doenças, mas como um tratamento em si. Ela pode de fato curar doenças como câncer.

Hoje às 08:03

Senadores aprovam fim das coligações em eleições para vereadores e deputados

Por 62 votos a favor, os senadores aprovaram na terça (24) em Plenário a proposta que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais, em que são eleitos vereadores e deputados. As coligações continuam valendo apenas nas eleições majoritárias, para a escolha de senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. O texto segue agora para a Câmara dos Deputado.

 

Hoje às 08:02

Dilma sanciona com vetos lei sobre fusão de partidos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com dois vetos a Lei 13.107, que trata da fusão de partidos políticos. O texto estabelece tempo mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos possam se fundir. A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

Em caso de fusão ou incorporação, as novas regras determinam que os votos dos partidos que se juntaram sejam somados para definir o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

Dilma vetou dois trechos do texto, que tratavam da migração de parlamentares e do registro de legendas criadas por fusões.

Um dos vetos retirou da lei a possibilidade de que políticos com mandato, eleitos por outras legendas, pudessem se filiar ao novo partido criado por fusão sem perder o mandato.

O outro trecho vetado tratava do registro das siglas criadas por fusões. No texto aprovado pelo Congresso, estava previsto que a existência legal do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa no Ofício Civil do Distrito Federal.

Na justificativa para os vetos, Dilma argumentou que os trechos da lei equiparariam os processos de criação e fusão de partidos, além de contrariar dispositivos da Constituição e decisões do TSE.

"Os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral. Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no Artigo 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”, diz a mensagem de veto.

Hoje às 08:00

CCJ aprova indenização para ocupantes de terras indígenas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011, que possibilita a indenização a detentores de títulos dominiais de terras declaradas indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. A proposta segue, agora, para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Ao defender seu substitutivo, o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ressaltou o viés pacificador da iniciativa.

— A PEC vem trazer justiça e paz ao campo entre ocupantes de terras indígenas e indígenas, porque cria a possibilidade de indenização das benfeitoras e da terra ocupada de boa-fé por pessoas que (ali) se instalaram munidos de títulos de reforma agrária ou outros concedidos pelos governos estaduais ou federal — afirmou o relator.

Apesar de assegurar que a proposta não fere direitos dos povos tradicionais, Luiz Henrique se mostrou atento à preocupação de que a medida venha “a amparar usurpadores de terra indígena, aqueles que a ocuparam ilegalmente e clandestinamente”.

Esse risco, entretanto, não pode impedir a aprovação dessa medida, conforme avaliou o senador José Medeiros (PPS-MT). A senadora Ana Amélia (PP-RS) também saiu em defesa dos proprietários rurais de boa fé, invocando a presunção de legalidade e legitimidade dos títulos dominais concedidos pelo poder público.

— Não posso aceitar aqui se legislar pela exceção. Não podemos não aprovar uma lei pelo risco de alguém usar de má fé. Tem famílias que estão há mais de cem anos em terras indígenas e continua essa insegurança jurídica — ponderou Medeiros.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Simone Tebet (PMDB-MS) também se manifestaram favoráveis à PEC 71/2011. Para Aziz, a falta de regularização fundiária é a grande responsável pelo desmatamento na Amazônia e violência no campo. Já Simone acredita que a medida vai combater a morosidade na regulamentação de áreas indígenas.

Substitutivo
Para coibir as pretensões de grileiros ou posseiros à margem da lei, o relator procurou impor, por meio do substitutivo, maior rigor nos critérios de indenização. Assim, para reivindicar esse direito, o detentor do título dominial terá não só de provar a concessão do documento pelo poder público, mas também ter sofrido prejuízo com a declaração da terra ocupada como indígena.

Outra exigência inserida pelo relator é que a posse atual seja justa (isto é, não tenha ocorrido de forma violenta, clandestina ou precária) e de boa-fé (o beneficiário do título, ou quem o tenha sucedido, deve provar desconhecer o vício ou obstáculo que impedia a aquisição da terra).

Voto em separado
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) havia apresentado voto em separado pela rejeição da PEC 71/2011. Convencido de que os títulos dominiais expedidos sobre terras indígenas são “nulos de direito”, Randolfe acredita que o pagamento desta indenização vai favorecer “malfeitores e golpistas” e estimular conflitos fundiários nessas áreas

Hoje às 07:58

Charge de Hoje

O “terço” do Duque...

Hoje às 07:57

Microsoft explica quem poderá usar o Office gratuitamente

A Microsoft decidiu explicar melhor a gratuidade do Office e, mais especificamente, quem será beneficiado com o direito de uso livre da suíte. A empresa deve restringir por tamanho de tela, liberando os aplicativos para quem usa dispositivos com display de 10,1 polegadas ou menos.

A explicação: “Classificamos tudo abaixo de 10,1 polegadas como um dispositivo móvel verdadeiro. Você provavelmente está em movimento, quando não é possível usar um computador maior como um PC ou Mac. Você também não está usando um mouse ou teclado, navegando apenas pelo toque. Provavelmente também não é um tablet da categoria “pro” usado para design ou apresentações”, conta Kirk Koenigsbauer,vice-presidente da companhia em post no blog do Office.

A distinção fica clara entre quem faz um uso doméstico do Office e quem necessita dele para o trabalho. Quem se encaixa nesta segunda categoria vai precisar pagar pelo serviço, seja comprando o Office como a empresa sempre ofereceu, seja assinando o Office 365.

É importante ressaltar que a versão gratuita oferecida aos consumidores não é completa, e não conta com vários recursos que só podem ser liberados com pagamento. Aos usuários domésticos que optarem por desbloquear todas as funções, a Microsoft também recomenda a assinatura do Office 365.

Hoje às 07:56

Denatran adia até 1º de julho exigência do extintor veicular ABC

O Denatran adiou nesta quarta-feira (25) por mais 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor veicular do tipo ABC. A nova data prevista para início da fiscalização será 1º de Julho.

De acordo com o Ministério das Cidades, o motivo para adiar a obrigatoriedade é que o equipamento continua em falta nas lojas.

Desde Janeiro, quando a medida havia acabado de entrar em vigor, os consumidores reclamam da falta do item nas lojas. 

Esta é a segunda vez que o governo adia a decisão. Inicialmente, a medida vigoraria a partir de 1º de janeiro. Porém, com a falta de equipamentos no mercado, o Denatran decidiu estender o prazo por 90 dias, até 1º de abril. Agora, uma nova prorrogação entra em vigor.

Quando entrar em vigor, a resolução irá punir com multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na CNH, os motoristas que trafegarem com extintor que não seja do tipo ABC.

Vale lembrar que o adiamento não desobriga o uso de um extintor automotivo, com prazo de validade em vigência. O não uso, ou uso de um item vencido também é passível de multa.

Hoje às 07:53

MDA lança Selo Quilombos do Brasil no Rio Grande do Sul

Quilombos do Brasil foi apresentado para o Rio Grande do Sul.  O certificado, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), tem como objetivo atribuir identidade cultural aos produtos de procedência quilombola.  O selo foi entregue nesta quarta-feira (25) a três produtores gaúchos. 

A expectativa é de que o certificado impulsione a venda de produtos de quilombolas. “O selo associa as comunidades quilombolas à produção de alimentos e fortalece as políticas de comercialização. É um instrumento para agregar valor à produção, uma vez que expõe a relação positiva dos quilombolas com a natureza, a forma de produção respeitando o meio ambiente, e isso atrai compradores”, avaliou o coordenador de Políticas para Comunidades Quilombolas do MDA, Quêner Chaves dos Santos. 

Para autorização de uso do Selo, o solicitante deve comprovar que o produto agrega saberes étnico-culturais, além da utilização de matéria-prima local e práticas de produção socioeconômicas ambientalmente sustentáveis. A partir da solicitação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) terá até 60 dias para se posicionar quanto à aprovação.

“É semelhante ao Selo de Identificação da Produção da Agricultura Familiar (Sipaf) e a solicitação deve ser da comunidade. É preciso comprovar que é quilombola, por meio da certificação da Fundação Palmares”, complementou Quêner.

Aquisição de Alimentos
Durante o evento, também foi oficializada a chamada pública do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) que vai adquirir produtos de comunidades quilombolas certificadas, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). É a primeira vez que uma chamada pública é destinada ao público. “É uma iniciativa pioneira. 

Geralmente, as chamadas são abertas para todos os agricultores familiares, mas esse edital é específico para comunidades quilombolas”, disse Quêner.

Hoje às 07:52

Janot assina acordo de cooperação técnica para combate à corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na qualidade de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), participou nesta quarta-feira, 25 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), da assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Executivo, Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo elaborar propostas para o enfrentamento à corrupção e à impunidade. Janot salientou que o acordo é um sinal poderoso de que o Estado quer se organizar e trabalhar de forma coordenada para reduzir a patamares razoáveis os índices de corrupção.

O procurador lembrou que, desde o início de seu mandato na PGR, se propôs a efetuar esforços para combater a corrupção, inclusive promovendo a reorganização interna da instituição para enfrentar o desafio. 

Para o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, “o combate à corrupção deve envolver não apenas os agentes do Estado, mas toda a sociedade, porquanto é também um problema de natureza cultural ”.

Além dos presidentes do CNMP e do CNJ, também assinaram o termo de cooperação o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho voltado para a adoção de medidas de combate à corrupção e composto por representantes dos órgãos signatários. A parceria ainda trata da participação de entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação de um Fórum de Colaboradores. 

O relatório com os resultados do trabalho deverá ser apresentado em 60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação do acordo. A parceria entre o CNJ, MJ, CNMP, AGU, CGU e OAB não envolve aporte financeiro entre os órgãos participantes e cada um deverá arcar com suas despesas.

Hoje às 07:35

Kassab diz que construções do ‘Minha casa, minha vida’ vão mudar para facilitar entrada da polícia

A próxima fase do programa “Minha casa, minha vida” vai ter mudanças nos projetos dos empreendimentos para que as forças de segurança possam entrar com mais facilidade nos condomínios. A decisão foi tomada em conjunto pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Kassab, após o EXTRA revelar que todos os condomínios da faixa 1 do “Minha casa, minha vida” no município do Rio são alvos da ação do crime organizado.

Os ministros se reuniram na última segunda-feira no Palácio da Justiça, em Brasília, com representantes da Polícia Federal e da Caixa Econômica. O objetivo do encontro era discutir medidas a serem tomadas contra o avanço do crime no Conjunto Residencial Haroldo Andrade, em Barros Filho. No domingo, o EXTRA mostrou que 80 famílias foram expulsas do condomínio pelo tráfico.

— Qualquer programa dessa dimensão apresenta problemas. Nós nos reunimos para identificar formas de mudar o projeto, para que as ações de segurança possam ser feitas dentro dos conjuntos — afirmou Kassab, ontem, durante a entrega de 300 unidades habitacionais no condomínio Trio de Ouro I, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Já o governador Luiz Fernando Pezão prometeu para breve uma ação com “forças especiais” no Haroldo de Andrade, que vai reunir a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança do Rio.

‘Minha casa, minha sina’
Após três meses de apuração, o EXTRA constatou que todos, absolutamente todos, os 64 condomínios do “Minha casa, minha vida” destinados aos beneficiários mais pobres — a chamada faixa 1 de financiamento — no município do Rio são alvo da ação de grupos criminosos. Neles, moram 18.834 famílias submetidas a situações como expulsões, reuniões de condomínio feitas por bandidos, bocas de fumo em apartamentos, interferência do tráfico no sorteio dos novos moradores, espancamentos e homicídios

Hoje às 07:14

Velocidade média da internet brasileira ainda está abaixo da banda larga

O Brasil ainda não conta com uma internet cuja velocidade média atinja os 4 Mbps mínimos para ser considerada banda larga. Aqui, a conexão gira em torno dos 3 Mbps.

Os dados constam no relatório trimestral State of Internet, elaborado pela Akamai. O estudo mostra que o Brasil cresceu 1,6% em relação ao trimestre anterior e 11% na comparação anual; mesmo assim, ainda está atrás de 88 países, em termos de velocidade - embora tenha melhorado, pois no trimestre passado estava em 90º lugar.

O pico de velocidade registrado por aqui foi de 21,9 Mbps, altas trimestral de 6,6% e anual de 7,2%.

Para efeito de comparação, a velocidade média global é de 4,5 Mbps, então, além de não atingir o a meta do que se considera banda larga, o Brasil também não consegue acompanhar a tendência mundial.

Na Coreia do Sul, que tem a melhor conexão, a velocidade média caiu 12% nos três meses analisados e mesmo assim está em 22,2 Mbps. O maior crescimento visto no período foi o do Nepal, de 78%, para 2,5 Mbps. Em termos anuais, quem mais evoluiu sua internet foi o Congo, com um salto de 146% (1,3 Mbps).

Quando o assunto é internet móvel, o Brasil apresentou uma média de 1,8 Mbps e pico de 14 Mbps. Na América do Sul, os maiores índices vieram da Venezuela, com 6,3 Mbps de média e 28,3 Mbps de pico.
Saiu no Olhar Digital.